O regime de Daniel Ortega alega que as ONGs não cumprem as regulamentações administrativas e financeiras exigidas pelo governo.
FONTE: GUIAME, COM INFORMAÇÕES DO INFOBAE E LA PRENSA
Presidente nicaraguense Daniel Ortega. (Foto: José Luis Torres/ Presidencia República Dominicana)
O regime de Daniel Ortega determinou a suspensão das atividades de 100 ONGs na Nicarágua. O anúncio foi publicado em 4 de novembro no jornal oficial do Estado, La Gaceta.
Até agora, já são 2.689 entidades bloqueadas na Nicarágua em 2022, como resultado da repressão promovida pelo governo de Ortega. A maioria das organizações são religiosas e evangélicas, informou o site Infobae.
O governo alega que algumas ONGs nacionais e estrangeiras “têm dificultado o controle e fiscalização da Direcção-Geral de Registro e Controle de NPOs do Ministério do Interior, ao não cumprirem os regulamentos do marco regulatório, ao não reportar: demonstrações financeiras, conselhos de administração do país de origem, informações de identidade e origem de seus membros doadores”.
Entre as últimas 100 ONGs que tiveram suas atividades encerradas, no entanto, apenas duas são estrangeiras: a Associação Afiliada Roblealto, da Costa Rica, e o Ministério Missionário Missão dos Setenta, dos Estados Unidos.
As 98 restantes são nicaraguenses, de caráter religioso e social. Para justificar o fechamento destas organizações nacionais, o Ministério do Interior alega que “não cumpriram as suas obrigações de acordo com o quadro regulamentar”, já que não prestaram contas administrativas, financeiras e contábeis conforme o regulamento.
O jornal La Prensa informou que entre as ONGs nicaraguenses canceladas, destacam-se um grande número de organizações religiosas e evangélicas.
Entre elas estão a Associação Jesus Cristo Meu Guia; Fundação Batista para o Desenvolvimento Educacional; Associação de Teólogos Cristãos; Associação da Igreja Missionária de Belém; Fundação de Capelães e Pastores Unidos pelo Reino; Associação de Igrejas Evangélicas O Poderoso de Israel do Município de San José de los Remates; Associação de Ministérios Jeová é Meu Guerreiro; Associação da Igreja Evangélica do Sétimo Dia; Associação do Ministério Profético Apostólico Levantando a Colheita da Nicarágua, entre outras.
Essas ações são possíveis porque a lei que regulamenta ONGs nacionais e estrangeiras está nas mãos do Executivo, a cargo de Daniel Ortega. Tudo isso é feito através do Ministério do Interior, sem a necessidade de passar pelo parlamento.
O site Infobae informa que o bloqueio dessas organizações foi repudiado pela oposição e pela comunidade internacional, incluindo a ONU, que questionou esta campanha e alertou que ela faz parte de uma onda de repressão que começou após os protestos de 2018 e foi reforçada nos meses antes das eleições de 2021.
Dom Rolando Álvarez antes de ser preso por autoridades na Nicarágua. (Foto: Reprodução/Aleteia)
Repressão na Nicarágua
A Organização dos Estados Americanos (OEA) solicitou ao regime nicaraguense no mês passado que “cessasse toda ação violenta” contra a população do seu país e “restaure plenamente os direitos cívicos e políticos, as liberdades religiosas e o Estado de direito”.
Além das queixas sobre as perseguições, a Aliança Internacional para a Liberdade Religiosa e de Crença expressou sua preocupação com o contínuo descumprimento da Nicarágua de suas obrigações internacionais de direitos humanos e condenou a “hostilidade, discriminação e perseguição” no país — especificamente “as relacionadas com a Igreja Católica”.
Por sua vez, a Associação Interamericana de Imprensa alertou sobre a situação dos profissionais de mídia no país.
Durante a 78ª Assembleia Geral, a organização apresentou um documento no qual denunciava que “a ditadura de Daniel Ortega continua varrendo incansavelmente todos os vestígios de liberdade de imprensa” e lembrou que, desde que chegou ao poder, o regime sandinista “confiscou as instalações do jornal La Prensa, fechou o sinal da CNN em espanhol, fechou várias estações de rádio da Igreja Católica e cancelou as operações de centenas de organizações não governamentais.”
Por fim, o estudo detalhou que, junto com Venezuela e Cuba, a Nicarágua obteve um dos piores índices de liberdade de imprensa das Américas, ocupando a 22ª posição.
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