Para obter a licença, os pregadores de Kaduna devem passar
pela triagem de um comitê inter-religioso. (Foto: Wycliffe)
Além das licenças, a lei restringe as pregações gravadas em
CDs, fitas, pen drives ou outros dispositivos.
O governador do estado nigeriano de Kaduna, Nasir Ahmad
El-Rufai, retomou um projeto de lei que exige que apenas pastores licenciados
tenham a liberdade de pregar.
Esta legislação, que foi idealizada pelo governo militar da
Nigéria, havia sido ignorada no estado por 30 anos. Agora, o governador
pretende retomá-la aplicando a lei também para pregadores muçulmanos.
De acordo com o vice-governador, Barnabas Bantex, a proposta
reflete um esforço para conter o extremismo religioso no país. "Nós
juramos defender a Constituição, que reconhece a liberdade de religião e de
pensamento como direitos fundamentais", disse ele.
Por outro lado, líderes religiosos afirmam que a proposta
viola a liberdade religiosa. "O projeto de lei é detestável e ofende
diretamente nossa fé. Tirar o direito de pregar e evangelizar, diz aos cristãos
para não praticarem a sua religião, como foi ordenado pelo Senhor Jesus",
disse Femi Ehinmidu, presidente da Irmandade Pentecostal da Nigéria em Kaduna.
A população da Nigéria é dividida entre o cristianismo e o
islamismo. O número de casos de hostilidade social envolvendo questões
religiosas são elevados, enquanto as restrições governamentais têm sido
moderadas.
No mês passado, o presidente da Irmandade das Igrejas de
Cristo na Nigéria e outros dois pastores foram sequestrados por homens armados
durante uma reunião de oração. Um deles foi morto, e dois foram libertados após
10 dias.
Para obter a licença, os pregadores de Kaduna devem passar
pela triagem de um comitê inter-religioso, formado por membros cristãos da
Associação Cristã da Nigéria (CAN) e muçulmanos da Jama'atu Nasril Islam (JNI).
Sem estipulações claras, as decisões da comissão podem ser inteiramente
subjetivas.
"A lei não fornece uma alternativa ou um fórum onde
você pode buscar uma reparação, caso seu pedido seja negado", ressaltou o
advogado John Achimugu.
Além das licenças, a lei restringe as pregações gravadas em
CDs, fitas, pen drives ou outros dispositivos. Também proíbe o uso de
alto-falante, o abuso de livros religiosos, o uso de linguagem depreciativa
sobre qualquer religião e o carregando armas em locais de culto. Os infratores
poderão enfrentar uma multa de US$ 1.000 ou dois anos de prisão.
FONTE: GUIAME, COM INFORMAÇÕES DE GLEANINGS
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